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Ordens de Servi�o

Ordens de Servi�o

Ordens de Servi�o

Ordem de Servi�o n� 01/AT/DGA/410/2024: Entrada em Vigor e Implementa��o do Regulamento do Exerc�cio da Actividade de Despacho Aduaneiro de Mercadoria.

Ordem de Servi�o n� 30/AT/DGA/410/2023: Tempo de percurso para cada rota de tr�nsito aduaneiro.

Ordem de Servi�o n� 29/AT/DGA/410/2023: Implementa��o da Conven��ode Basileia.

Ordem de Servi�o n� 27/AT/DGA/411.4/2023: Expans�o do M�dulo de Entradas/ Sa�das Simples e M�ltiplas na Importa��o e Exporta��o Tempor�ria de Ve�culos para a Delega��o Aduaneira de Namaacha, Postos Fiscais de Goba e de Ponta do Ouro.

Ordem de Servi�o n� 26/AT/DGA/410/2023: Aumento de D�gitos no Campo da Densidade, nas Posi;\oes Pautais de Combust�vel.

Ordem de Servi�o n� 25/AT/DGA/410/2023: Pre�os FOB de Refer�ncia em vigorar a partir do m�s de Dezembro

Ordem de Servi�o n� 24/AT/DGA/410/2023: Instru��es Especificas para a Aplica��o da Taxa Reduzida do ICE sobre o Gas�leo.

Ordem de Servi�o n� 23/AT/DGA/410/2023, sobre a Sa�da Antecipada de Mercadorias Importadas pela ADPP com a Comparticipa��o do Estado.

Ordem de Servi�o n� 21/AT/DGA/411.1/2023: Sobretaxa a vigorar na importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 20/AT/DGA/411.4/2023: Procedimentos de Entradas/ Sa�das Simples e M�tiplas na Importa��o e Exporta��o Tempor�ria de Ve�culos.

Ordem de Servi�o n� 19/AT/DGA/410/2023: Vig�ncia das novas Regras Gerais de Desembara�o Aduaneiro.

Ordem de Servi�o n� 18/AT/DGA/410/2023: Vig�ncia do novo Regulamento do C�digo do Imposto sobre Consumos Espec�ficos.

Ordem de Servi�o n� 16/AT/DGA/410/2023: Certifica��o dos Sistemas Electr�nicos para as Lojas Francas e Lojas Diplomatas.

Ordem de Servi�o n� 11/AT/DGA/411.1/2023: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 13/AT/DGA/411/2023: Implementa��o do Regulamento de Selagem Electr�nica e Rastreio de Carga em Tr�nsito.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/610/2023: Altera��o dos Processos para Emiss�o de Documentos de Autoriza��o de Importa��o e Certifica��o de Produtos para Exporta��o.

Ordem de Servi�o n� 10/AT/DGA-GDG/419/2023 sobre os Procedimentos a serem aplicados no Terminal Internacional Rodovi�rio de Ressano Garcia (TIRO-RG) para as mercadorias no Regime de Entrada em Armaz�m.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/ 415.2/2017: Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o de declara��o aduaneira de Tr�nsito Internacional de produtos petrol�feros.

Ordem de Servi�o n� 11/DGA/2017: Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electr�nica para a submiss�o de declara��o aduaneira de entrada e saida de produtos petrol�feros em armaz�m.

Ordem de Servi�o n� 10/DGA/2017: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 09/DGA/2017: Pre�o FOB de refer�ncia para Exporta��o de Castanha do Caj�.

Ordem de Servi�o n� 08/DGA/2017: Restri��o de Desembar�o de mercadorias no Terminal Multimodal das Mahotas.

Ordem de Servi�o n� 07/DGA/2017: Plano de "Opera��o THUNDERBIRD".

Ordem de Servi�o n� 04/DGA/2017: Cancelamento da Autoriza��o do Armaz�m Aduaneiro de FUJI.

Ordem de Servi�o n� 03/DGA/2017: Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela Unica Electr�nica para a submiss�o de declara��o aduaneira de mercadorias para importa��o, exporta��o e tr�nsito nos postos fiscais e de travessia de Negomano e Namoto.

Ordem de Servi�o n� 02/DGA/2017: Nomea��o do Chefe da Reparti��o de Armas e Explosivos.

Ordem de Servi�o n� 21/DGA/2016: Exporta��o de animais, seus produtos, subprodutos, despojos e forragens.

Ordem de Servi�o n� 11/DGA/2016: Encerramento do Terminal Internacional Autom�vel - TIAUTO 3.

Ordem de Servi�o n� 02/DGA/2016: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 39/DGA/2015: Importa��o de sacos de plastico.

Ordem de Servi�o n� 33/DGA/2015: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 29/DGA/2015: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 28/DGA/2015: Regulariza��o de Declara��es de Entrada em Armaz�m.

Ordem de Servi�o n� 27/DGA/2015: Procedimentos Aplic�veis ao Terminal Internacional Rodovi�rio de Ressano Garcia (TIRO-RG).

Ordem de Servi�o n� 26/DGA/2015: Importa��o Tempor�ria de armas de ca�a e muni��es.

Ordem de Servi�o n� 25/DGA/2015: Restri��o no Desembara�o de Mercadorias no Terminal Internacional Rodovi�rio (TIRO).

Ordem de Servi�o n� 24/DGA/2015: Pre�os de refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 23/DGA/2015: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 18/DGA/2015: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 16/DGA/2015: Desembara�o Aduaneiro de Mercadorias com Caracter�sticas Militares.

Ordem de Servi�o n� 14/DGA/2015: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 30/AT/DGA/2014: Procedimentos Sum�rios dos Regimes Aduaneiros e Funcionalidades implementadas no Sistema JUE.

Ordem de Servi�o n� 29/AT/DGA/2014: Aditamento � Ordem de Servi�o n� 20/DGA/2008, referente aos procedimentos para certifica��o de origem no �mbito dos acordos de com�rcio preferencial ratificados por Mo�ambique.

Ordem de Servi�o n� 28/AT/DGA/2014: Procedimentos de desembara�o de mercadorias para consumo a abordo.

Ordem de Servi�o n� 27/DGA/2014: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 25/AT/DGA/2014: Pre�os de refer�ncia para Exporta��o de madeira.

Ordem de Servi�o n� 24/AT/DGA/2014: Regulariza��o de Declara��es de Tr�nsito Aduaneiro.

Ordem de Servi�o n� 23/DGA/2014: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 22/DGA/2014: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 20/DGA/2014: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 19/DGA/2014: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 18/DGA/2014: Pre�os de refer�ncia para exporta��o de madeira.

Ordem de Servi�o n� 17/DGA/2014: Obrigatoriadade do uso do sistema da JUE para a submiss�o da declara��o aduaneira de mercadorias dos regimes de Exporta��o Tempor�ria, Importa��o Tempor�ria, Reexporta��o e Reimporta��o.

Ordem de Servi�o n� 15/DGA/2014: Certifica��o do Operador Econ�mico Autorizado.

Ordem de Servi�o n� 14/DGA/2014: Regulariza��o da situa��o de viaturas importadas com beneficio fiscal.

Ordem de Servi�o n� 05/DGA/2014: Certifica��o do Operador Econ�mico Autorizado. Os Anexos I e II est�o disponiveis na p�gina dos Formul�rios.

Ordem de Servi�o n� 46/DGA/2013: Despacho de suspens�o.

Ordem de Servi�o n� 45/DGA/2013: Levantamento de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 44/DGA/2013: Levantamento de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 43/DGA/2013: Pre�os de refer�ncia para Exporta��o de madeira.

Ordem de Servi�o n� 39/DGA/2013:

Ordem de Servi�o n� 38/DGA/2013:

Ordem de Servi�o n� 36/DGA/2013: Obrigatoriedade de Desembara�o de Viaturas no Terminal Internacional Mar�timo de Maputo (TIMAR-Maputo) e na Delega��o Aduaneira de Namaacha.

Ordem de Servi�o n� 31/DGA/2013: Termo de Compromisso para Intermedia��o Banc�ria de exporta��o de Bens.

Ordem de Servi�o n� 28/DGA/2013: Despacho de levantamento de suspens�o.

Ordem de Servi�o n� 27/DGA/2013: Despacho de suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 26/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 25/DGA/2013: Actualiza��o da lista de mercadorias sujeitas � Inspec��o Pr�-Embarque.

Ordem de Servi�o n� 23/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 22/DGA/2013: Pre�os de Ref�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 19/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 18/DGA/2013: Expans�o da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o da declara��o aduaneira de mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 17/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 16/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 15/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 14/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 13/DGA/2013: Pre�os de refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 12/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 11/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 10/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 09/DGA/2013: Pre�o FOB de refer�ncia para Exporta��o de Castanha de Caj�.

Ordem de Servi�o n� 08/DGA/2013: Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o da declara��o aduaneira de mercadorias dos regimes de armaz�ns e tr�nsito aduaneiros.

Ordem de Servi�o n� 07/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 06/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 05/DGA/2013: Despacho de Suspens�o preventiva.

Ordem de Servi�o n� 04/DGA/2013: Procedimentos de desembara�o de mercadorias para consumo a abordo.

Ordem de Servi�o n� 02/DGA/2013: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 01/DGA/2013: Pre�os de refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 25/GD/DGA/2012: Expans�o da obrigatoriedade de uso do sistema da Janela �nica Electr�nica, para a submiss�o da declara��o aduaneira de mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 22/GD/DGA/2012: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 21/GD/DGA/2012: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Aditamento a Nota Ref� 11/DGA-GDA/2012 de 10/04/12: Submiss�o de Manifestos.

Ordem de Servi�o n� 16/GD/DGA/2012: Sobretaxa a vigorar na importa��o do a��car.

Ordem de Servi�o n� 15/GD/DGA/2012: Bens isentos do Imposto sobre Valor Acrescentado - IVA, na Importa��o.

Ordem de Servi�o n� 14/GD/DGA/2012: Pre�o FOB de Refer�ncia para Exporta��o de Castanha de Caj�.

Ordem de Servi�o n� 13/GD/DGA/2012: Pre�o FOB de Refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 12/GD/DGA/2012: Uso do sistema da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o da declara��o aduaneira de mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 11/GD/DGA/2012: Desarmamento Tarif�rio no �mbito do Protocolo Comercial da SADC.

Ordem de Servi�o n� 09/GD/DGA/2012: Valor FOB de refer�ncia a aplicar na exporta��o de Castanha do Caj� em bruto para o m�s de Fevereiro de 2012.

Ordem de Servi�o n� 08/GD/DGA/2012: Prorroga��o do Despacho de Suspens�o preventiva e imediata.

Ordem de Servi�o n� 07/GD/DGA/2012: Prorroga��o do Despacho de Suspens�o preventiva e imediata.

Ordem de Servi�o n� 05/GD/DGA/2012: Prorroga��o do Despacho de Suspens�o preventiva e imediata.

Ordem de Servi�o n� 06/GD/DGA/2012: Prorroga��o do Despacho de Suspens�o preventiva e imediata.

Ordem de Servi�o n� 04/GD/DGA/2012: Entrada em funcionamento do novo Terminal Especial de Exporta��o de Mercadorias em Nacala.

Ordem de Servi�o n� 03/GD/DGA/2012: Cadastro para Acesso a Janela �nica Electr�nica - JUE.

Ordem de Servi�o n� 02/GD/DGA/2012: Valor FOB de refer�ncia a aplicar na exporta��o de Castanha do Caj� em bruto para o m�s de Janeiro de 2012.

Ordem de Servi�o n� 05/GD/DGA/2010: Actualiza��o da lista de mercadorias sujeitas a Inspec��o Pr�-Embarque.

Ordem de Servi�o n� 13/AT/DGA/ 411/2017: Tramita��o de declara��es aduaneiras de entrada e sa�da em armaz�ns de produtos petrol�feros.

Ordem de Servi�o n� 15/AT/DGA/2017: In�cio da Selagem de Tabaco Manufaturado em Mo�ambique.

Exorta��o de 08 de Mar�o de 2017: Referente ao in�cio da selagem obrigat�ria dos produtos de tabaco manufaturado.

Ordem de Servi�o n� 17/AT/DGA/411/2017: Altera��o nos Procedimentos de Submiss�o do Manifesto de carga no Terminal Internacional Rodovi�rio de Ressano Garcia (TIRO-RG).

Ordem de Servi�o n� 33/DGA/2017: Nova Pauta Aduaneira.

Ordem de Servi�o n� 42/DGA/2017: Obrigatoriedade de uso da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o da declara��o aduaneira de entrada e sa�da de produtos petrol�feros em armaz�m.

Ordem de Servi�o n� 43/DGA/610 /2017: Entrada em Funcionamento da Ag�ncia para Promo��o de Investimentos e Exporta��o.

Ordem de Servi�o n� 51/AT/DGA/ 411.1/2017: Sobretaxa a vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 52/AT/DGA/ 413.1/2017: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 46/AT/DGA/413.1/2017: Taxa de Exporta��o da Madeira Processada.

Ordem de Servi�o n� 55/DGA/2017: Procedimentos para o pagamento da Taxa Administrativa.

Ordem de Servi�o n� 1/AT/DGA/413.1 /2018: Pre�o FOB de Refer�ncia para Exporta��o de Castanha de Caj�.

Ordem de Servi�o n� 2/AT/DGA/413.1 /2018: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 3/AT/DGA/411 /2018: Classifica��o Pautal de viaturas 10 ou mais pessoas com trac��o �s 4 rodas.

Ordem de Servi�o n� 4/AT/DGA/411.1 /2018: Sobretaxa a vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 6/DGA/2018: Aditamento � Circular N� 14/DGA/2016, referente ao Desembara�o Aduaneiro de Mercadorias demoradas e Custos do Processo Administrativo.

Ordem de Servi�o n� 8/AT/DGA/411/2018: Entrada em vigor da Lei n�17/2017, de 28 Dezembro que aprova o C�digo do Importo sobre Consumo Espec�fico.

Ordem de Servi�o n� 9/AT/DGA/411/2018: Entrada em vigor da Lei n�18/2017, de 28 Dezembro que aprova a Revis�o do Texto da Pauta Aduaneira.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/413.1/2018: Aditamento � O.S. n� 10/AT/DAG/413.1/2018, de 06/02/2018, referente a pre�os de refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 13/AT/DGA/411/2018: Entrada em vigor da Lei n�17/2017, de 28 Dezembro que aprova o C�digo do Imposto sobre Comsumos Espec�ficos, em aditamento � Ordem de Servi�o n� 08/At/DGA/411/2018, de 01 de Fevereiro.

Ordem de Servi�o n� 14/AT/DGA/ 411.1/2018: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 14/AT/DGA/ 413.1/2018: Pre�o FOB de Refer�ncia para Exporta��o de Castanha de Caj�.

Ordem de Servi�o n� 17/AT/DGA/ 900/2018: Desactiva��o do Sistema TIMS.

Ordem de Servi�o n� 18/AT/DGA/ 411.1/2018: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 19/AT/DGA/ 411/2018: Hor�rio de emiss�o do DU e DUA.

Ordem de Servi�o n� 20/AT/DGA/ 411/2018: Emiss�o e Pagamento do Documento �nico Simplificado.

Ordem de Servi�o n� 24/AT/DGA/ 900/2018: Corre��o de manifesto de carga.

Ordem de Servi�o n� 25/AT/DGA/ 900/2018: Procedimentos para Pagamento de Encargos Aduaneiros por Notas de Contabiliza��o.

Ordem de Servi�o n� 30/AT/DGA/ 419/2018: Procedimentos para pagamento da Taxa de Uso na Importa��o Temp�raria.

Ordem de Servi�o n� 32/AT/DGA/ 411/2018: Cobran�a do ICE por teor alco�lico, na Janela �nica Electr�nica.

Ordem de Servi�o n� 34/AT/DGA/ 411.1/2018: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 35/AT/DGA/ 415.2/2018: Obrigatoriedade de uso do sistema da Janela �nica Electr�nica para a submiss�o de declara��o aduaneira de Tr�nsito Internacional de produtos petrol�feros.

Ordem de Servi�o n� 36/AT/DGA/ 411.1/2018: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 37/AT/DGA/ 411/2018: Registo de garantia nas importa��es temp�rarias com pagamento da taxa de uso.

Ordem de Servi�o n� 38/AT/DGA/ 413.1/2018: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o de Madeira.

Ordem de Servi�o n� 39/AT/DGA/ 411/2018: Obrigatoriedade de contitui��o de armaz�m de regime aduaneiro para a importa��o de �lcool et�lico e produ��o de bens sujeitos ao ICE.

Ordem de Servi�o n� 41/AT/DGA/ 413/2018: Implementa��o do Acordo de Parceria Econ�mica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Coopera��o Econ�mica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a Uni�o Europeia.

Ordem de Servi�o n� 3/AT/DGA/ 413.1/2019: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 4/AT/DGA/ 411/2019: Cobran�a das Taxas do Imposto sobre Consumo Espec�fico para o ano de 2019.

Ordem de Servi�o n� 7/AT/DGA/ 411/2019: Procedimentos para o Desembara�o e Controle de Mercadorias Importadas e Distribu�das pela KAWENA SA.

Ordem de Servi�o n� 9/AT/DGA/ 411.1/2019: Sobretaxa a Vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 10/AT/DGA/ 411/2019: Obrigatoriedade de utiliza��o de Termo de Compromisso na importa��o de bens e mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 11/AT/DGA/ 413.1/2019: Procedimento a observar no Processo de Exporta��o de Madeiras em Toro.

Ordem de Servi�o n� 16/AT/DGA/ 411/2019: Entrada em vigor do Diploma Ministerial n� 51/2019, de 24 de Maio, que aprova o Regulamento de Desembara�o Aduaneiro de Mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 17/AT/DGA/ 413.1/2019: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 20/AT/DGA/ 411/2019: Implementa��o na JUE do Sistema Electr�nico de Avalia��o de Mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 21/AT/DGA/ 411.1/2019: Procedimentos Tempor�rios de Transfer�ncia de Produtos Petrol�feros dos Porto da Beira e Nacala para Quelimane.

Ordem de Servi�o n� 25/AT/DGA-GDG/421.2/2019: Procedimentos de Tr�nsito de Produtos Petroliferos do Porto da Beira para Machipanda via PIPELINE.

Ordem de Servi�o n� 26/AT/DGA-GDG/419/2019: Acesso � informa��o classificada da JUE.

Ordem de Servi�o n� 27/AT/DGA/GDG/413.1/2019: Pre�os de Refer�ncia para Exporta��o da Madeira.

Ordem de Servi�o n� 31/AT/DGA/GDG/413/2019: Implementa��o do Acordo de Parceria Econ�mica sobre o Estabelecimento do Novo Regime de Coopera��o Econ�mica e Comercial, entre o Grupo SADC/APE e a Uni�o Europeia.

Ordem de Servi�o n� 32/AT/DGA/ 411/2019: Procedimentos Aduaneiros Especiais Aplic�veis para o Projecto ANADARKO (AMA1).

Ordem de Servi�o n� 33/AT/DGA/ 411.3/2019: Importa��o Tempor�ria de Contentores.

Ordem de Servi�o n� 01/AT/DGA/419/ 2020: Inicio da exporta��o de castanha de caj�.

Ordem de Servi�o n� 05/AT/DGA/411/ 2020: Extens�o da Implementa��o na JUE do Sistema Electr�nico de Avalia��o de Mercadorias.

Ordem de Servi�o n� 06/AT/DGA/900/ 2020: Submiss�o de declara��es de importa��o de mercadorias sujeitas a inspec��o Pr�-Embarque.

Ordem de Servi�o n� 07/AT/DGA/411/ 2020: Cobran�a das Taxas do Imposto sobre Consumos Especificos para o ano 2020.

Ordem de Servi�o n� 09/AT/DGA/411.2/2020: Aditamento aos Pre�os de Refer�ncia FOB para Mar�o de 2020.

Ordem de Servi�o n� 10/AT/DGA/413/2020: Operadores Certificados a Exportar Madeira de Especies Nativas na campanha de 2020.

Ordem de Servi�o n� 10/AT/DGA/411.1/2020: Sobretaxa a vigorar na Importa��o do A��car.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/132/2020: Suspens�o de Auditorias P�s-Desembara�o.

Ordem de Servi�o n� 14/AT/DGA/413/2020: Exporta��o de mercadorias produzidas ou exploradas a n�vel local.

Ordem de Servi�o n� 15/AT/DGA/410/2020: Procedimentos Aduaneiros de Controlo Aduaneiro Conjunto DAII/UVC de produtos sujeitos � Selagem Obrigat�ria.

Ordem de Servi�o n� 22/AT/DGA/410/2020: Lista Conjunta OMA/OMS relativa a Suprimentos M�dicos no �mbito da COVID-19.

Ordem de Servi�o n� 23/AT/DGA/413/2020: Entrada em funcionamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Mar�tima.

Ordem de Servi�o n� 25/AT/DGA/419.2/2020: Dispensa da Taxa de Rede.

Ordem de Servi�o n� 36/AT/DGA/415/2020: Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Tr�nsito.

Ordem de Servi�o n� 38/AT/DGA/ 411.1/2020: Procedimentos a observar no Processo de Importa��o de (PREMIX/ Fortificante) para fortifica��o de alimentos, (Farinha de Milho, Farinha de Trigo, �leo Alimentar, Sal e A��car).

Ordem de Servi�o n� 01/AT/DGA/ 413.1/2021: Pre�o FOB de Refer�ncia a vigorar no m�s de Janeiro de 2021.

Ordem de Servi�o n� 02/AT/DGA/ 415.2/2021: Selagem Electronica no Regime Aduaneiro de Tr�nsito.

Ordem de Servi�o n� 03/AT/DGA/ 411.2/2021: Pre�o FOB de Refer�ncia para Fevereiro de 2021.

Ordem de Servi�o n� 06/AT/DGA/ 410/2021: Verifica��o das declara��es de regime de tr�nsito aduaneiro.

Ordem de Servi�o n� 09/AT/DGA/ 900/2021: Verifica��o das declara��es de regime de tr�nsito aduaneiro.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/ 411/2021: Procedimentos para cobran�a de Direitos Aduaneirose Demais Imposi��esdevidas no Desembara�o Aduaneiro de Mercadorias - Pagamento por nota de Cr�dito.

Ordem de Servi�o n� 13/AT/DGA/ 415/2021: Procedimentos aplicaveis ao Terminal Internacional Ferrovi�rio de Tr�nsito de Min�rios de Ressano Garcia.

Ordem de Servi�o n� 14/AT/DGA/ 415-2/2021: Selagem Electr�nica no Regime de Tr�nsito.

Ordem de Servi�o n� 15/AT/DGA/ 415/2021: Entrada em Funcionamento do Terminal Ferrovi�rio de Tr�nsito de Min�rios de Ressano Garcia.

Ordem de Servi�o n� 17/AT/DGA/ 415/2021: Viola��o das Cautelas Fiscais.

Ordem de Servi�o n� 18/AT/DGA/ 415.2/2021: Selagem Electr�nica no Regime Aduaneiro de Tr�nsito.

Ordem de Servi�o n� 02/AT/DGA/ 411/2022: Altera��o pontual do Calend�rio para a implementa��o por substitui��o do uso de nova gera��o de selos de controlo fiscal.

Ordem de Servi�o n� 04/AT/DGA/ 419/2022: Atribui��o de matriculas para M�quinas Industriais, Agr�colas ou Florestais e Industriais Reboc�veis.

Ordem de Servi�o n� 07/AT/DGA/411/2022: Acordos Comerciais Preferenciais.

Ordem de Servi�o n� 12/AT/DGA/410/2022: Roteamento de Declara��es.

Ordem de Servi�o n� 14/AT/DGA/411/2022: Classifica��o Pautal de Cabelo Humano.

Ordem de Servi�o n� 15/AT/DGA/411/2022: Prova de origem no �mbito da extens�o do Memorando de Entendimento entre o Governo de Mo�ambique e o Governo da �ndia para a Exporta��o de Feij�o b�er.

Ordem de Servi�o n� 17/AT/DGA/ 43.51/2022: Anula��o da Ordem de Servi�o n� 16/AT/DGA/ 43.51/2022.

Ordem de Servi�o n� 22/AT/DGA/ 410/2022: Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instru��es Preliminares.

Ordem de Servi�o n� 24/AT/DGA/ 410/2022: Novo C�digo do Imposto Sobre Consumos Especificos.

Ordem de Servi�o n� 23/AT/DGA/ 410/2022: Aditamento � Ordem de Servi�o n� 22/AT/DGA/410/2022, de 30 de Dezembro, referente a Nova Pauta Aduaneira e respectivas Instru��es Preliminares.

Ordem de Servi�o n� 03/AT/DGA/ 410/2023: Roteamento Autom�tico de Declara��es.

Ordem de Servi�o n� 02/AT/DGA/ 411.3/2023: Elimina��o da Taxa de Servi�os Aduaneiros(TSA) pela emiss�o da Licen�a de Importa��o Tempor�ria de Ve�culos.

Ordem de Servi�o n� 01/AT/DGA/ 413.1/2023: Pre�o FOB de Refer�ncia a vigorar a partir do m�s de Dezembro de 2022.

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