Diplomas

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  Diploma Ministerial nº 98/2023: Estabelece as taxas sobre os produtos a serem exportados para Moçambique, no âmbito da implementação do programa de Avaliação da Conformidade (PAC).

  Diploma Ministerial nº 19/2023 de 24 de Janeiro: Regulamento de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga em Trânsito.

  Diploma Ministerial nº 51/2019 de 24 de Maio: Aprova o Regulamento de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias e revoga o Diploma Ministerial 16/2012, de 1 de Fevereiro.

  Diploma Ministerial nº 74/1999 de 2 de Junho: Concernente ao regime especial de pagamento dos direitos aduaneiros e demais imposições, para os veículos importados pelas empresas de "rent a car".

  Diploma Ministerial nº 56/2001 de 11 de Abril: Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro na Importação de Açúcar.

  Diploma Ministerial nº 141/2001 de 26 de Setembro: Aprova o Regulamento para a autenticação e/ou emissão dos documentos que conferem origem às mercadorias exportadas a partir de Moçambique ao abrigo de Convenções Internacionais, Protocolos Comerciais ou Sistemas Preferenciais em geral.

  Diploma Ministerial nº 170/2001 de 14 de Novembro: Aprova o Regulamento de Certificados de Origem e Validação das respectivas facturas de Têxteis e artigos de Vestuário exportado para os E.U.A.

  Diploma Ministerial nº 2/2002 de 2 de Janeiro:

  Diploma Ministerial nº 11/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento dos Terminais Internacionais de Mercadorias, e revoga o Diploma Ministerial nº 91/2000, de 2 de Agosto.

  Diploma Ministerial nº 12/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento dos Armazéns de Regime Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 89/2000, de 2 de Agosto.

  Diploma Ministerial nº 13/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento específico para os Armazéns designados para Produtos Petrolíferos, e revoga o Diploma Ministerial nº 90/2000, de 2 de Agosto.

  Diploma Ministerial nº 14/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro das Zonas Francas Industriais.

  Diploma Ministerial nº 15/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos.

  Diploma Ministerial nº 16/2002 de 30 de Janeiro: Aprova o Regulamento do Exercício da Actividade de Despacho de Mercadorias e do Licenciamento do Despachante Aduaneiro, e revoga o Diploma Ministerial nº 92/2000.

  Diploma Ministerial nº 141/2002 de 4 de Setembro: Prorroga o Regime Especial para os Utilizadores Industriais de Açúcar, classificados pelas posições pautais 170191 e 170199 até 31 de Dezembro de 2002.

  Diploma Ministerial nº 220/2002A de 17 de Dezembro: Refere-se à circulação dentro do País e exportação de objectos de arte e artesanato.

  Diploma Ministerial nº 19/2003 de 19 de Fevereiro: Aprova o Regulamento de Inspecção Pré-Embarque.

  Diploma Ministerial nº 20/2003 de 19 de Fevereiro: Aprova o Regulamento para a Declaração e Revisão da Bagagem e introdução do Sistema de Duplo Canal.

  Diploma Ministerial nº 21/2003 de 19 de Fevereiro: Aprova o Regulamento do Valor Aduaneiro e respectivos anexos.

  Diploma Ministerial nº 198/2004 de 10 de Novembro: Actualiza o certificado e a lista dos países elegíveis ao AGOA.

  Diploma Ministerial nº 89/2005 de 28 de Abril: Regula a fixação e aplicação de taxas de licenciamento de actividade comercial.

  Diploma Ministerial nº 24/2008 de 2 de Abril: Aprova o Regulamanto Aduaneiro Especial de Lojas Francas.

  Diploma Ministerial nº 25/2008 de 2 de Abril: Aprova o Regulamento sobre o Uso de Selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.

  Diploma Ministerial nº 202/2010 de 24 de Novembro: Aprova o Regulamento do Regime Fiscal e Aduaneiro das Zonas Económicas Especiais (ZEE) e das Zonas Francas Industriais (ZFI) e revoga o Diploma Ministerial nº 14/2002, de 30 de Janeiro.

  Diploma Ministerial nº 244/2011 de 18 de Outubro: Altera o nº 1 do artigo 3 do Regulamento de Inspecção Pré-Embarque, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 19/2003, de 19 de Fevereiro.

  Diploma Ministerial nº 16/2012 de 1 de Fevereiro: Aprova o Regulamento do Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias.

  Diploma Ministerial nº 25/2012 de 12 de Março: Concernente ao uso do Sistema Janela Única Electrónica para a submissão da declaração aduaneira e prestação de demais informações inerentes ao desembaraço aduaneiro de mercadorias.

  Diploma Ministerial nº 307/2012 de 15 de Novembro: Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.

  Diploma Ministerial nº 314/2012 de 23 de Novembro: Aprova o Regulamento do Operador Económico Autorizado.

  Diploma Ministerial nº 116/2013 de 8 de Agosto: Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro.

  Diploma Ministerial nº 59/2016 de 14 de Setembro: Aprova o Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado e revoga o Diploma Ministerial nº 25/2008, de 2 de Abril, que aprova o Regulamento sobre o Uso de selo de Controlo para as Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manipulado.

  Diploma Ministerial nº 75/2016 de 1 de Novembro: Fixa o preço de referência para a determinação da Sobretaxa devida na importação do açúcar para uso industrial, ao abrigo do artigo 3 do Decreto nº 34/2009, de 6 de Julho.

  Diploma Ministerial nº 31/2019 de 3 de Abril: Aprova o Regulamento do Regime Aduaneiro de Cabotagem Maritíma e revoga o Diploma Ministerial nº 26/2008, de 2 de Abril.

  Diploma Ministerial nº 105/2019 de 12 de Dezembro: Aprova o Regulamento da Importação Temporária de Veículos e revoga o Diploma Ministerial nº 15/2002, de 30 de Janeiro.